Contratos

CONTRATO DE HOSPEDAGEM

Como CONTRATADA a empresa Rede Criativa Internet e Publicidade Ltda. ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.838.499/0001-97, doravante denominada “REDE CRIATIVA” e, de outro lado, como CONTRATANTE, a pessoa identificada no cadastro eletrônico preenchido no site www.redecriativa.com.br, que figura como Anexo ao presente instrumento, sendo parte integrante deste, doravante denominado(a) e quando referidos ambos os contratantes em conjunto (Contratante e Contratada), doravante denominado Partes.

Têm entre si, justo e contratado, firmar o presente Contrato que regerseá de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

Este instrumento tem por objeto estabelecer as principais condições e normas para a hospedagem de site.

Conduta Geral

1. Os nossos serviços só devem ser utilizados para fins honestos, a Rede Criativa não exerce controle sobre os dados armazenados nos sites por seus clientes não sendo responsável caso estes descumpram alguma das cláusulas.. Transmissão, distribuição ou armazenamento de qualquer material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileira e dos Estados Unidos da America, arquivos de qualquer tipo (imagem, texto, link, som e vídeo) que contenham material adulto, arquivos que violem leis de direitos autorais, arquivos. MP3, arquivos de ROMS, são proibidos.

2. É proibido enviar SPAM ou mais de 200 e-mails por hora por domínio. Considera-se SPAM o envio de mensagem não solicitada de propaganda. É proibido utilizar scripts que utilizem mais de 20% da memória virtual por mais de 15 segundos. É proibido também nos servidores compartilhados scripts que sobrecarreguem a máquina podendo, no entanto, nos servidores dedicados.

2. Distribuir abusiva e generalizadamente o e-mail ou enviá-lo sem solicitação do destinatário, partindo de um de nossos servidores ou de algum domínio hospedado, é proibido.

3. O cliente se responsabiliza por informar seus dados pessoais e de cobrança sempre atualizados. Envio de informações falsas é proibido, sendo seu site imediatamente cancelado.

4. O uso de conteúdo hacker e cracker. Utilização de IRC, psyBNC, eggdrop, robots, clone e similares é proibido.

5. Para o uso correto de nossos serviços é necessário um conhecimento prévio de informática, Internet, protocolos e operações técnicas básicas. Sendo o cliente responsável por ter este conhecimento. Não é responsabilidade de a Rede Criativa oferecer estes conhecimentos e suporte técnico relacionado a estes. Salvo se contratado o serviço de manutenção do site.

6. O cliente tem ciência e concorda com o fato de que a Rede Criativa se reserva o direito de julgar e apagar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele, se porventura este violar qualquer termo deste contrato.

7. A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do cliente. Não caberá a Rede Criativa nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

8. A Rede Criativa não é responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do cliente, falha de desempenho, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado por qualquer empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, má confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabiliza, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail. O uso de qualquer informação obtida através da Rede Criativa não exime o cliente de assumir responsabilidade quanto à precisão ou qualidade de qualquer informação obtida através de seus serviços.


Tópico exclusivo ao serviço de Hospedagem

1. É proibido hospedar em seu site dentro ou não de subdiretórios sites de terceiros.
2. É proibido transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é exclusiva do cliente.
3. A utilização excessiva de scripts que possam comprometer a desempenho dos servidores é proibida.
4. A utilização do espaço em disco para armazenar arquivos que não sejam diretamente ligados ao site é proibida.
5. É de obrigação de o cliente efetuar backups de suas contas e sites diariamente ou semanalmente e de forma manual, a Rede Criativa só utilizara os backups automáticos em caso de falhas técnicas. Em caso do cliente não fazer seus backups corretamente e necessitar deste serviço, o mesmo será cobrado a parte.


Pagamento

1. Todas as contas deverão ser pré-pagas, de acordo com o preço contido nas páginas de serviços. Todos os pagamentos deverão ser feitos em moeda corrente: REAL.

2. O pagamento da Mensalidade deverá ser efetuado rigorosamente nas datas de vencimento.

3. Após 3 (três) dias da data de vencimento de uma mensalidade não cumprida, o site será suspenso.

4. Após 10 (quinze) dias da data de vencimento de uma mensalidade não cumprida, a prestação dos serviços será interrompida, sem isentar o cliente da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo os arquivos, informações e e-mails referentes à conta deletados. Para a reabilitação do serviço, deverá o cliente realizar nova inscrição, cobrando-se a taxa no valor de R$ 35,00 para restauração do backup.

5. A Rede Criativa se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores.

6. A Rede Criativa se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao cliente com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas prestações.

Cancelamento

1. O prazo deste contrato é por tempo indeterminado, sendo renovado automaticamente pelo mesmo período contratado, caso não haja prévio aviso por parte do cliente.

2. O serviço provido pela Rede Criativa poderá ser cancelado através da solicitação efetuada via e-mail a qualquer momento sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas e com 15 dias de antecedência.

3. A taxa de inscrição dos serviços bem como a taxa de registro de domínio ou hospedagem de site, não serão devolvidas em hipótese alguma.

4. A Rede Criativa não se responsabiliza, por serviços prestados pela FAPESP ou pela INTERNIC em relação aos nomes de domínios, domínios desativados, sem resposta, são de única e exclusiva responsabilidade dos órgãos competentes responsáveis pela administração dos mesmos. Desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas, ou qualquer outro órgão de registro de domínios bem como o não envio dos documentos solicitados por estes órgãos. Neste caso a responsabilidade de pagamento dos encargos devidos a estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos ou no caso da Internic poderá ser feito através da Rede Criativa.

A VIOLAÇÃO DE QUALQUER TERMO DESTE CONTRATO RESULTARÁ EM IMEDIATO CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. Sendo deletados todos os dados e informações do cliente e seus arquivos, não sendo devolvido o dinheiro pago referente a mensalidade ou inscrição.

DAS DECLARAÇÕES DO CONTRATANTE

O REQUERENTE declara e garante, para todos os fins de direito e sob as penas da lei:

1. Possuir capacidade jurídica ou física para celebrar este contrato;

2. Ter fornecido dados próprios, válidos e verdadeiros;

3. Ter condições financeiras para arcar com os pagamentos, custas e despesas decorrentes deste CONTRATO;

4. Ter conhecimento do teor das cláusulas deste CONTRATO e estar ciente e de pleno acordo com os termos e condições aqui estabelecidos.

5. Ter ciência que o presente contrato passa a obrigar as partes contratantes aos seus termos, com a concordância eletrônica, que se efetivará mediante ao primeiro pagamento da fatura correspondente ao período contratado.